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1. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   ilícito advir da circunstância de a vítima ser especialmente débil, por força de provecta idade (artigo 210.º, § 1.º e 2.º, al. b), por referência ao artigo ... constituir um incidente relevante do ponto de vista das garantias de defesa dos arguidos, pelo que se deverá mobilizar o mecanismo previsto no artigo

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
2. TRE2023-03-28citado por 1

   1191/21.2PBSTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I. A alteração não substancial dos factos mostra-se tratada no artigo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • INCIDENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
3. TRC2018-05-08

   320/17.5T8LSA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No incidente de diferimento de desocupação de local arrendado destinado à

   • DESPEJO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO
   • INCIDENTE
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • REVELIA
4. TRC2011-09-20

   590-H/2002.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A falta de notificação do parecer ou promoção do M.º

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • CESSAÇÃO
   • INCIDENTE