TCANsó sumário
00067/25.9BEPNF
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
apenas teriam suscetibilidade de demonstrar a gerência nominal e não, também, a gerência de facto controvertida.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
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Relator: VITOR SALAZAR UNAS
apenas teriam suscetibilidade de demonstrar a gerência nominal e não, também, a gerência de facto controvertida.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: CARVALHO MARTINS
razões da incerteza sobre o titular passivo da relação material controvertida, ou seja, tem logo então de expor os factos consubstanciadores dessa justificada dúvida. 3. - Tal ónus imposto ao chamante
Relator: JORGE ARCANJO
I – O incidente de intervenção acessória ( art.321 CPC) é aquele em que
Relator: MARIA PERQUILHAS
A dispensa /levantamento do sigilo bancário apenas tem lugar quando nos encontrarmos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1- No âmbito deste incidente de despejo imediato, o arrendatário pode discutir
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A lei permite a substituição, a impugnação da competência, a remoção
Relator: SÓNIA MOURA
1. O processo de inventário tem duas funções, à luz do artigo
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui-se como uma
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes para apreciar uma acção em que
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Incumbe ao requerente da intervenção principal provocada alegar e justificar a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor
Relator: JORGE ARCANJO
I – No incidente de oposição espontânea o terceiro interveniente pretende fazer valer
Relator: JOÃO NUNES
(i) Não constitui incidente anómalo sujeito a tributação o requerimento apresentado pelo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.Não cabe recurso de apelação autónoma da decisão ( interlocutória ) proferida no
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Atenta a data de instauração do processo de que esta reclamação
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
O incidente de despejo imediato a que se refere o artº 14º
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O valor dos incidentes deduzidos em processo de inventário é o
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Os incidentes visados na al. j) do nº 2 do art