TRC
712/14.1TBACB-A.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A cessão ( art. 577º Código Civil ) -, é o contrato pelo qual
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A cessão ( art. 577º Código Civil ) -, é o contrato pelo qual
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A procedência do incidente a que se referem os artigos 417.º
Relator: MOREIRA DO CARMO
No caso de incidente de habilitação requerido pelo Fundo de Garantia Salarial
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo o FAT (Fundo de Acidentes de Trabalho) sido chamado à
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. - O pedido de expropriação total desenvolve um incidente autónomo, como tal