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1. TRE2023-03-28citado por 1

   1191/21.2PBSTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I. A alteração não substancial dos factos mostra-se tratada no artigo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • INCIDENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
2. TRE2026-07-02

   1059/23.8T8PTG.1.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCIDENTE
   • CASO JULGADO
3. TRC2020-01-21

   1558/19.6T8CBR.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS EX-CÔNJUGE
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • INCIDENTE