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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2016-04-26citado por 1

   2723/10.7TDLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - No requerimento para abertura da instrução, o assistente tem de identificar

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
3. TRE2025-10-30

   1050/20.7T8OLH.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Quando o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCERTOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR