Parecer n.º 22/2020

Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

artigo 17.º do RIPSM), além do alojamento, alimentação e fardamento, prestados a título gratuito durante a instrução, de acordo com o n.º 1 do artigo

• SERVIÇO MILITAR
• INCENTIVOS
• REGIME DE VOLUNTARIADO
• REGIME DE CONTRATO
• TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO
• CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO