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  1. TRG2022-04-28

    3162/20.7T8GMR.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    sentido da sua actuação e proceder de acordo com a sua vontade, e que o testador não estivesse livre e capaz de se autodeterminar de acordo com a sua vontade ... concretos que o autor conseguir provar acerca do estado mental do testador à data da declaração de vontade

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência281
  • Pareceres (PGR)10
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Tribunal Constitucional5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG116
  • TRC84
  • TRE76
  • PGR-CC10
  • DR-I9
  • CAAD-T6
  • TCONST5
  • JP3
  • AT-IV3
  • TCAS1
  • TC-CONF1

Ano

  • 202623
  • 202533
  • 202430
  • 202330
  • 202217
  • 202116
  • 202018
  • 201914
  • 201820
  • 201714
  • 20169
  • 201515
  • 20146
  • 20135
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • TESTAMENTO63
  • INVENTÁRIO34
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO19
  • LEGADO17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • LEGÍTIMA13
  • INTERPRETAÇÃO12
  • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO11
  • NULIDADE10
  • INOFICIOSIDADE10
  • DOAÇÃO9
  • CADUCIDADE8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • VONTADE DO TESTADOR7
  • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA6
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO6
  • ANULAÇÃO6
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
  • COLAÇÃO5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • ANULABILIDADE5
  • FIDEICOMISSO5
  • USURA5