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Relator: JOÃO MIGUEL
Para captar a vontade do instituidor há que considerar o conteúdo do testamento, devendo observar-se o que parecer mais ajustado com a vontade do testador na interpretação das disposições ... recorrendo-se, se necessário, a prova complementar, embora não produza qualquer efeito a vontade do testador, assim determinada que não tenha no contexto um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente
Relator: MARIA DOMINGAS
interpretação do testamento, enquanto descoberta da vontade real do testador, quando feita com recurso a prova complementar, é uma questão de facto. II. Em matéria de interpretação das disposições testamentárias ... termos do qual deve observar-se o que parecer mais ajustado com a vontade do testador, atendendo ao contexto do testamento e não apenas ao texto da disposição, podendo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador a apurar conforme o contexto do testamento – o sentido a dar a cada cláusula deve ter atenção o conjunto ... hábitos linguísticos. III) A interpretação do testamento constitui questão de facto se a vontade real do testador for apurada com recurso a prova complementar, constituindo questão de direito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
boca. 2. O art. 2180.º do Código Civil exige que o testador tenha expressado a sua vontade por palavras por si articuladas, que não a mera resposta monossilábica ... perguntas feitas. 3. Exige, também, que a vontade seja claramente manifestada (que não fiquem dúvidas sobre a vontade do testador), e que essa expressão revele uma vontade cumprida (ou seja
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Código Civil) que possa contribuir ou esclarecer a vontade do testador, mas, e ainda assim, daí não pode emergir uma interpretação da vontade do testador que não tenha um mínimo ... teor da deixa testamentária, apesar da errada terminologia jurídica, é de interpretar a vontade do testador no sentido de ter pretendido instituir a beneficiária desta disposição testamentária como herdeira
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
mesmo incorporar disposições de última vontade, o fim da interpretação deve encontrar-se na determinação da vontade real do testador. 2. Tendo o testador deixado a propriedade do prédio
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
testamento visa o reforço das condições para que a declaração corresponda à vontade real do testador, surgindo o formalismo “como garante de expressão livre e última do testador”. A intenção ... expressado a sua vontade por palavras suas, exigindo, ainda, que a vontade seja claramente manifestada, ou seja, que não fiquem dúvidas sobre aquilo que o testador manifestou querer
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
testamento visa o reforço das condições para que a declaração corresponda à vontade real do testador, surgindo o formalismo “como garante de expressão livre e última do testador”. A intenção ... expressado a sua vontade por palavras suas, exigindo, ainda, que a vontade seja claramente manifestada, ou seja, que não fiquem dúvidas sobre aquilo que o testador manifestou querer
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros
Relator: ROSA TCHING
Tendo o testador, relativamente ao remanescente da sua herança, instituído únicos e
Relator: PIRES ROBALO
interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar o sentido mais ajustado à vontade do testador, atendendo ao contexto do testamento, podendo, todavia, lançar mão de elementos exteriores à declaração ... referido sobre a interpretação dos testamentos que resulte do mesmo que a vontade da testadora, fosse liberar as legatárias do pagamento do imposto de selo, por no ponto em causa
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
deles. II – Posto que só produz efeitos post mortem, o respeito pela última vontade do testador é uma exigência do próprio direito natural, o que implica, na interpretação do testamento ... respeito escrupuloso pela vontade real do testador em tudo aquilo que não seja contrário à lei imperativa e à moral ou que não seja impossível. III – A herança responde pelas
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
impugnação. 2 – Na interpretação das disposições testamentárias deve atender-se à vontade do testador, tal como resulta do texto de tais disposições e do contexto do testamento, sendo admissível ... elementos exteriores à declaração testamentária, mas capazes de auxiliar a determinação da vontade real do testador» –, desde que tenha uma correspondência mínima com o verbalizado no testamento (artigo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
vontade real do declarante pode ser anulada no quadro do erro-obstáculo. VII - A liberdade de testar apenas pode ser limitada quando o fim pretendido pelo testador seja contrário ... económica, condição social ou orientação sexual. IX - Já as razões da formação da vontade do testador situam-se na antecâmara dos motivos, espaço próprio para que ele, enquanto titular
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
sentido da sua actuação e proceder de acordo com a sua vontade, e que o testador não estivesse livre e capaz de se autodeterminar de acordo com a sua vontade ... concretos que o autor conseguir provar acerca do estado mental do testador à data da declaração de vontade
Relator: FREITAS NETO
exacto alcance do testamento, deve o intérprete (e o tribunal) guiar-se pela vontade real do testador, tendo em conta o sentido peculiar da sua linguagem e expressões; pelo confronto
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Código Civil. III. Na interpretação das disposições testamentárias deve atender-se à vontade do testador, tal como resulta do texto do testamento e do contexto factual apurado, nos termos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
assinado pelo próprio testador; ii) escrito e assinado por outra pessoa (terceiro), a rogo do testador; iii) escrito por outra pessoa (terceiro), a rogo do testador, mas assinado por este ... representante ou até de simples núncio e, em segundo, que a expressão da vontade do testador tem de ser integral, não podendo ficar dependente do arbítrio de outrem, quer quanto
Relator: CARVALHO GUERRA
quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis reconhecer o apelante como seu filho mas a favor do qual instituiu um legado, e sabendo também ... quota disponível, por ser essa a interpretação que melhor se coaduna com a vontade do testador