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1. TRE2024-11-21

   1686/21.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • OBSCURIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRE2020-11-19

   784/18.0T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) constitui violação da proibição de diminuir a retribuição a decisão unilateral

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • REFORMATIO IN PEJUS