305/16.9T8BGC.G1

Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO RECORRENTE
• RESPONSABILIDADE CIVIL
• INDEMNIZAÇÃO
• INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
• LUCROS CESSANTES