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1. TRE2020-07-14

   7137/18.8T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   i) - a indemnização por incapacidade temporária inferior a 30 dias, é calculada

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
2. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES