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  1. TCAS2021-07-07só sumário

    630/20.4BEALM

    Relator: SOFIA DAVID

    apresentação de um certificado de incapacidade temporária por doença profissional é um meio idóneo para a justificação das ausências ao serviço de uma trabalhadora relativamente à qual a Caixa Geral ... Aposentações tinha decidido que padecia de uma doença profissional que implicava uma incapacidade permanente parcial de 8,84% e que essa mesma doença não a impossibilitava em absoluto de trabalhar

    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • JUNTA MÉDICA DA ADSE

Fonte

  • Jurisprudência9

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS9

Ano

  • 20241
  • 20232
  • 20223
  • 20212
  • 20181

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE EM SERVIÇO4
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL3
  • DL 503/992
  • ART 41º, Nº 1, AL B) DO DL Nº 503/99, DE 20.11 (REDAÇÃO ORIGINAL)1
  • (NÃO) ACUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES1
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RAS1
  • AÇÃO URGENTE1
  • PENSÃO ANUAL VITALÍCIA1
  • JUNTA MÉDICA1
  • DOENÇAS PROFISSIONAIS1
  • AGRAVAMENTO/RECIDIVA1
  • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE1
  • JUNTA DE RECURSO1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • REMIÇÃO DA PENSÃO1
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO1
  • DECRETO-LEI N.º 38523, DE 23-11-19511
  • DOENÇA PROFISSIONAL1
  • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-111
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA1
  • RECIDIVA1
  • JUNTA MÉDICA DA ADSE1
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1