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1. TRG2024-01-23citado por 2

   102/11.8TTGMR.1.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Podem ser apreciadas no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • REEMBOLSO DE DESPESAS
2. TRG2022-03-31

   2961/17.1T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Havendo discordância de alguma das partes quanto à questão da incapacidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÂMBITO DO ACORDO NA FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO QUANTO ÀS LESÕES
   • SEQUELAS E INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • DATA DA ALTA
3. TRE2020-04-23

   665/17.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a

   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA