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1. TRE2023-01-25

   349/20.6T8FAR.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - Se no âmbito do incidente de revisão resultou demonstrado que o sinistrado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
2. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES