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1. TRC2014-03-27citado por 3

   472/12.0TTTMR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – No âmbito da mesma lei (98/2009, de 4/09 - NLAT), as pensões

   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • DIA
2. TRC2024-09-13só sumário

   91/20.8T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Não age com negligência grosseira o sinistrado que deixou o veículo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE
3. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES