4 resultados

1. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2023-01-25

   349/20.6T8FAR.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - Se no âmbito do incidente de revisão resultou demonstrado que o sinistrado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
3. TRG2022-03-31

   2961/17.1T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Havendo discordância de alguma das partes quanto à questão da incapacidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÂMBITO DO ACORDO NA FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO QUANTO ÀS LESÕES
   • SEQUELAS E INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • DATA DA ALTA
4. TRE2020-04-23

   665/17.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a

   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA