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1. TRG2019-10-10

   1717/18.9T8RL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   atender a um ganho irreal que não corresponde nem ao resultante da relação laboral contratada, nem ao valor transferido violando as regras da responsabilidade transferida com referência ao art. 10º

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • CÁLCULO
   • RETRIBUIÇÃO ANUAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRE2017-01-11citado por 5

   275/13.5TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Estando em causa um acidente de trabalho, a reparação do mesmo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • SUBSÍDIO DE DOENÇA
   • REEMBOLSO
3. TRE2026-05-21

   369/23.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Provando-se que a sinistrada, desde o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
4. TRG2020-02-06

   579/17.8T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Embora o art. 1.º do DL n.º 59/89, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • FALTA DE CITAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • NULIDADE