Parecer n.º 42/1957

Relator: GONÇALVES PEREIRA

Os funcionarios declarados temporariamente incapazes, ao abrigo do artigo 249 do Estatuto

• APOSENTAÇÃO
• PENSÃO PROVISÓRIA
• INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
• FUNCIONÁRIO PÚBLICO ULTRAMARINO
• VENCIMENTO
• DESLIGAMENTO DE SERVIÇO