TRCcitado por 4
416/10.4JACBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
pode ser deduzida, como pedido autónomo, na ação cível enxertada no processo penal que tem por objeto o crime fundamento da indignidade
1 resultado
Relator: VASQUES OSÓRIO
pode ser deduzida, como pedido autónomo, na ação cível enxertada no processo penal que tem por objeto o crime fundamento da indignidade