2 resultados

1. TRC2012-02-01citado por 4

   416/10.4JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   desarmonioso, não pode ser qualificada como compreensível emoção violenta; 7.- A incapacidade sucessória por indignidade é apenas uma consequência civil de uma condenação penal, não se confundindo com os danos ... eventualmente causados pela conduta do condenado; 8. - A ação cível para declaração de indignidade, prevista no art.º 2036º do C. Civil, tem como termo inicial o trânsito da condenação

   • NULIDADE
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • INDIGNIDADE
   • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA
2. TRC2010-10-26

   1054/05.9TBCBR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade sucessória, prevista no art. 2034º d) do CC, radica na omissão do dever de apresentação do testamento ao notário

   • INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • TESTAMENTO
   • OCULTAÇÃO