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1. TRC2008-10-14citado por 5

   2353/05.5TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC1995-02-23

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NO ACTIVO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL