Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCAS2024-01-11só sumário

    247/23.1 BEALM

    Relator: RUI PEREIRA

    agente da PSP que exercia funções operacionais e que, em consequência de lesões sofridas em acidente em serviço, que lhe determinaram uma IPP de 19,79%, passou a poder apenas

    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO
    • ALÍNEA A) DO Nº 5 DAS INSTRUÇÕES GERAIS DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES

Fonte

  • Jurisprudência78

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS78

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 202412
  • 20234
  • 20222
  • 20215
  • 20202
  • 20193
  • 20182
  • 20174
  • 20162
  • 20152
  • 20141
  • 20131
  • 20122

Descritor

  • ← todos
  • PSP15
  • PROCESSO DISCIPLINAR6
  • AGENTE DA PSP5
  • REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • PROPORCIONALIDADE4
  • ACIDENTE EM SERVIÇO4
  • PENA DISCIPLINAR3
  • PRESCRIÇÃO3
  • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO3
  • FUMUS BONI IURIS3
  • CAUTELAR3
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
  • ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO2
  • ERRO NOS PRESSUPOSTOS2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • AMNISTIA DE INFRACÇÕES2
  • REGULAMENTO DISCIPLINAR2
  • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA2
  • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA2
  • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • CGA2
  • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2