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Relator: RUI PEREIRA
caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito ... normas constantes da alínea b) do nº 1 e dos nºs 3 e 4 – quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas normas – do artigo 41º
Relator: TÁVORA VÍTOR
desemprego. Na verdade está em causa a indemnização por responsabilidade civil extracontratual com as normas específicas que a regem vigorando nomeadamente nesta sede o princípio da reparação integral dos danos ... função pública de 70 anos; contudo tomando em consideração que o termo da vida profissional não significa necessariamente o termo da vida física e considerando que no âmbito das profissões
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
não reconversão ao posto de trabalho de jogador profissional, acrescida da agravação do grau de IPP da tabela de comutação específica para os praticantes desportivos profissionais, a pagar até ... legal ficcionado como fim de actividade. II - A partir dos 35 anos o jogador profissional tem direito a pensão anual calculada, já não pela IPATH, mas em função
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das
Relator: JOÃO NUNES
I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da
Relator: JOÃO NUNES
I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica
Relator: MOISÉS SILVA
I - a tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – O art.º 71.º da LAT estabelece um conceito de
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MOISÉS SILVA
O n.º 5, alínea a), segunda parte, das Instruções Gerais do
Relator: MANUELA FIALHO
1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide
Relator: ANSELMO LOPES
I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que