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1. TRC2008-10-14citado por 5

   2353/05.5TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
3. TRE2015-06-30

   15/12.6PTSTR.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - O dano biológico (a incapacidade parcial permanente do lesado) não se

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRC2010-06-15

   1964/04.0TBPBL.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) É equilibrado o montante de € 20.000,00 para compensar uma pessoa

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL