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  1. TCAS2021-07-07só sumário

    630/20.4BEALM

    Relator: SOFIA DAVID

    apresentação de um certificado de incapacidade temporária por doença profissional é um meio idóneo para a justificação das ausências ao serviço de uma trabalhadora relativamente à qual a Caixa Geral

    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • JUNTA MÉDICA DA ADSE

Fonte

  • Jurisprudência312

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS312

Ano

  • 202621
  • 202522
  • 202429
  • 202315
  • 202218
  • 20219
  • 202011
  • 201911
  • 201810
  • 201710
  • 201615
  • 201516
  • 20144
  • 20138
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • OPOSIÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • REVERSÃO10
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO10
  • INDISPENSABILIDADE8
  • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO8
  • IRC7
  • PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA CONSAGRADA NO ART.º 24.º, N.º 1, ALÍNEA B) DA LGT7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL6
  • IPDLG6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO5
  • IDLG5
  • PRESSUPOSTOS5
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
  • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
  • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO5
  • IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL5
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
  • SUBSIDIARIEDADE5
  • INDEFERIMENTO TÁCITO5
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
  • GARANTIA4