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  1. TCAS2021-07-07só sumário

    630/20.4BEALM

    Relator: SOFIA DAVID

    além de 18 meses, incumbe à entidade empregadora promover a apresentação desse trabalhador à Junta Médica da ADSE, que é a entidade competente para verificar e confirmar a incapacidade temporária

    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • JUNTA MÉDICA DA ADSE

Fonte

  • Jurisprudência245

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS245

Ano

  • 20266
  • 202510
  • 202417
  • 202310
  • 20224
  • 20216
  • 20207
  • 20199
  • 20187
  • 20177
  • 20168
  • 20158
  • 20145
  • 20139
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS10
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
  • OPOSIÇÃO7
  • BENEFÍCIOS FISCAIS5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL5
  • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA4
  • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • IRC4
  • PENA DISCIPLINAR4
  • IVA4
  • REGIME DOS DEFICIENTES4
  • ART44 EBF4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • PEDIDO INFUNDADO4
  • ARTº 44º DO EBF4
  • JUROS INDEMNIZATÓRIOS4
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL4
  • ARTº.102, DA L.G.T3
  • PSP3
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
  • A TAXA PODE TER POR FUNDAMENTO, ALÉM DO MAIS, A REMOÇÃO DE UM LIMITE JURÍDICO À ACTIVIDADE DOS PARTICULARES3