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1. TRE2017-03-30citado por 4só sumário

   298/14.7TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
2. TRC2010-06-15

   1964/04.0TBPBL.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) É equilibrado o montante de € 20.000,00 para compensar uma pessoa

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL