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1. TRC2026-01-30só sumário

   184/14.0TTVIS.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • INVALIDADE DA PERÍCIA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • ACIDENTE
2. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
3. TRE2024-03-07

   1325/21.7T8BJA.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial

   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
4. PGR-CC1995-02-23

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NO ACTIVO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL