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1. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   juiz que compete fixar a natureza e grau de incapacidade, sendo a força probatória dos diversos pareceres livremente apreciada pelo tribunal, de acordo com um prudente juízo. III – Inexiste qualquer ... mesmo que por junta médica e com unanimidade, sobre a peritagem técnica realizada à atividade exercida pelo sinistrado à data do sinistro, nem existe primazia jurídica da peritagem da junta

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
2. TRE2017-10-12citado por 2

   447/13.2TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
3. TRC2026-01-30só sumário

   184/14.0TTVIS.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • INVALIDADE DA PERÍCIA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • ACIDENTE
4. TRE2025-02-13

   2970/21.6T8FAR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL