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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade para o exercício da actividade profissional1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1
  • Esforço acrescido no exercício da actividade profissional1
  • Autorização para exercício de atividade profissional1
  • Inidoneidade para o exercício da profissão1
  • Incapacidade para o exercício de funções1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20241
    • 20211
    • 20192
    • 20171

    Descritor

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    • Isenções2
    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais1
    • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana1
    • Isenção1
    • Taxas / Isenções– Pilates com fins terapêuticos que, "(…) é utilizado em pacientes com problemas de saúde (dificuldades motoras, problemas de ossos, entre outros)1
    • Exclusões1
    • Esclarecimento quanto às atividades enquadradas na isenção do IVA ou sujeitas a IVA e dele não isentas1
    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada1
    • não assistenciais1
    • no âmbito da Saúde1
    • Prestação de serviços de hidroterapia realizadas por profissionais devidamente credenciados, titulares de cédula profissional aprovada pelo Ministério da Saúde1
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA1
    • Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde ao utente1
    • Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia ……1
    • Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico1