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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO MENOR”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade do testador1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade do titular2

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • AT-IV5

    Ano

    • 20251
    • 20211
    • 20201
    • 20181
    • 20071

    Descritor

    • ← todos
    • Óculos pré-montados1
    • inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência1
    • Integração de dependente maior de idade no agregado familiar1
    • Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor1
    • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana1
    • Isenção1
    • Dedução relativa às pessoas com deficiência1