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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
equidade, o que permite ater-se somente às circunstâncias do caso concreto, com vista a alcançar uma solução equilibrada e justa, de acordo com as regras da boa prudência ... ponderação das realidades da vida, e os padrões de indemnização adoptados pela jurisprudência, com vista a salvaguardar, quanto possível, o princípio da igualdade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tomador do seguro, mesmo que aquele tenha tido conhecimento do não pagamento dos prémios, visto não ser previsível que anteveja qual, dentre os direitos legal ou contratualmente possíveis, virá
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
procura-se evitar o protelamento excessivo de atribuição de pensões e tem-se em vista salvaguardar os direitos do sinistrado perante demoras excessivas no seu tratamento, tendo como consequência
Relator: BORDALO LEMA
entidade responsável. II - A conversão do artº 48º do Dec.Lei 360/71 tem em vista salvaguardar os direitos do sinsitrado perante demoras excessivas no seu tratamento e, assegurar que esse tratamento
Relator: FONTE RAMOS
1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de
Relator: SERRA LEITÃO
I – Dispõe o artº 135º do Código Processo de Trabalho que na
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1. Não pode ser classificada de incapacidade permanente a lesão que ainda
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 22.º n.º 1 da LAT admite a
Relator: FONTE RAMOS
1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Exercendo o sinistrado as funções de “tirador de cortiça” e sendo
Relator: ELISABETE VALENTE
- O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como
Relator: MANUELA FIALHO
1 – No âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Estando em causa um trabalho sazonal, como é a extracção de
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - A indemnização por danos futuros decorrentes de incapacidade permanente deve ser