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  1. TCAS2019-10-24só sumário

    258/18.9BEALM

    Relator: SOFIA DAVID

    acidente em serviço são temporárias ou permanentes e parciais ou absolutas; II - Sendo as incapacidades temporárias, a responsabilidade pela sua reparação cabe ao empregador ou à entidade empregadora, que pode

    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-11
    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • PEDIDO
    • ERRO NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO

Fonte

  • Jurisprudência18

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS18

Ano

  • 20251
  • 20243
  • 20231
  • 20222
  • 20213
  • 20201
  • 20193
  • 20151
  • 20111
  • 20091
  • 20051

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE EM SERVIÇO6
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA2
  • JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA1
  • PRESUNÇÃO1
  • TRABALHO SUPLEMENTAR1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA1
  • FALTA DE COMPARÊNCIA A CONVOCATÓRIA1
  • IDENTIFICAÇÃO DOS BENS1
  • JUNTA DE RECURSO1
  • DL Nº 132/88, DE 20 DE ABRIL1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTAL1
  • FACTOS ESSENCIAIS1
  • QUESTÃO NOVA1
  • INTEGRIDADE PESSOAL – PROTECÇÃO DA SAÚDE – CONTEÚDO ESSENCIAL DE DIREITO FUNDAMENTAL – RECURSO HIERÁRQUICO - ARTIGO 59º N.º 4 DO CPTA – ARTIGO 175º DO CPA – ARTIGO 60º N.º 4, DO ESTATUTO DISCIPLINAR1
  • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-111
  • SUPLEMENTO DE CARÁCTER PERMANENTE1
  • DISCIPLINAR1
  • PEDIDO1
  • DL 503/991
  • JUNTA MÉDICA DE RECURSO CGA1
  • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO – CONTRADIÇÃO – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – ARTIGO 1º DO DL Nº 423/91, DE 30 DE OUTUBRO1