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1. TRC2011-04-12citado por 5

   756/08.2TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   limites definidos nas referidas tabelas. 2. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável pela incapacidade em que o lesado se encontra e encontrará na sua condição ... permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada por forma englobante no contexto do “dano biológico” mas como dano patrimonial. 4. O critério geral

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO CORPORAL
   • AVALIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2020-05-14citado por 1

   641/11.0TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • CLÁUSULAS NULAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2016-09-22

   1981/13.0TBBCL

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE