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Nada encontrado para “INTERPOSTA PESSOA”.

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  • Interposição de pessoas1
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1185

    Tribunal

    • CAAD-T1157
    • CAAD-A28

    Ano

    • 202692
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    • 2022102
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    • 201215

    Descritor

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    • IRC71
    • IRS37
    • Isenção20
    • Retenção na fonte14
    • Liberdade de circulação de capitais12
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • Ónus da prova12
    • IVA12
    • Art12
    • Princípio da igualdade11
    • retenção na fonte11
    • liberdade de circulação de capitais11
    • Princípio da capacidade contributiva10
    • Impugnação do valor patrimonial tributário9
    • distribuição de dividendos8
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário8
    • Direito à dedução8
    • Benefício fiscal8
    • IMI8
    • da TGIS8
    • Violação do Direito da União Europeia8
    • terreno para construção7
    • Terrenos para construção7
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    • Mais-valias7