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1. TCAN2015-03-06só sumário

   00431/13.6BECBR

   Relator: Helena Ribeiro

   trabalhador de um município que padeça de doença profissional tem direito, atento o disposto no art.º 4.º, do D.L. n.º 503/99, de 20/11 ... quem foi medicamente prescrita a realização de tratamentos termais, por padecer de doença profissional, suportou despesas para a realização desses tratamentos bem como com a sua estada, tem direito

   • REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRATAMENTOS TERMAIS
   • TRABALHADOR PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • ARTIGOS 5.º, N.º 1 E 34.º, N.ºS 1 E 4 DO DL N.º 503/99, DE 20/11
2. TRG2019-02-21

   246/14.4TTGMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   terceiro indemnização superior à devida pelo empregador. III – Encontrando-se o sinistrado, futebolista profissional, afectado de uma IPP, com IPATH, a pensão por incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FUTEBOLISTA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • PERÍODO DE DURAÇÃO
3. TRG2020-02-06citado por 5

   558/06.0TTBRG.3.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • BONIFICAÇÃO POR IDADE