TCANsó sumário
01041/04.4BEBRG
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
contribuir para esclarecer o espírito do julgador, constituindo peças escritas que se juntam ao processo para serem tomadas pelo tribunal na consideração que merecerem. IX. Os pareceres de técnicos dizem ... autos e tal ser absolutamente essencial para uma resposta positiva aquele item da base instrutória.* * Sumário elaborado pelo Relator