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  1. TCAN2008-04-03só sumário

    01041/04.4BEBRG

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    contra a qual se querem fazer valer (art. 517.º do CPC). VI. O princípio da eficácia extraprocessual das provas sofre ainda duas limitações, sendo uma que se prende ... elementos probatórios produzidos dos quais resultava, no mínimo, um princípio de prova que apontava eventualmente para a veracidade daquela factualidade, impunha-se o poder-dever de ordenar todas as diligências

    • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
    • PROVA PERICIAL
    • PROVA DOCUMENTAL
    • PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
    • PARECERES TÉCNICOS

Fonte

  • Jurisprudência115

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN115

Ano

  • 20265
  • 20258
  • 20245
  • 20235
  • 202215
  • 202113
  • 202010
  • 20196
  • 20187
  • 20176
  • 20166
  • 20156
  • 20141
  • 20112
  • 20104

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA16
  • FACTURAS FALSAS13
  • IVA11
  • IRC8
  • INDÍCIOS5
  • FATURAS FALSAS5
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO5
  • FACTURAS FALSAS, ÓNUS DA PROVA, IVA5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • FACTURAS FALSAS, INDÍCIOS3
  • MÉTODOS INDIRECTOS3
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CUSTOS2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • PRESSUPOSTOS2
  • OPOSIÇÃO2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • INSPECÇÃO1
  • NULIDADE; PRAZO DE CADUCIDADE; ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS1
  • IMPUGNAÇÃO; CUSTOS; MATERIALIDADE DA OPERAÇÃO; INDISPENSABILIDADE; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; ÓNUS DA PROVA1
  • RC - NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO - QUESTÃO NOVA - FATURAS FALSAS - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA1