2 resultados

1. TRC1999-02-09só sumário

   1706/98

   Relator: NUNO CAMEIRA

   I.Se a lesada num acidente de viação ficou a padecer duma incapacidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS DE MORA
2. TRC1999-03-03só sumário

   1485/98

   Relator: SERRA LEITÃO

   1. Não constitui motivo de improcedência de acção de impugnação pauliana, o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS DE MORA