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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS10

    Ano

    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20191
    • 20121
    • 20111
    • 20032

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE EM SERVIÇO3
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA2
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DLEI N. 202/961
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL1
    • NULIDADE DECISÓRIA1
    • JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • IRS 961
    • ERRO NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO1
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA1
    • ART44º DO EBF1
    • TRABALHO SUPLEMENTAR1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE1
    • REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RAS1
    • AÇÃO URGENTE1
    • PENSÃO ANUAL VITALÍCIA1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA1
    • APOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE DO FORO ONCOLÓGICO – DL 173/01, 31.051
    • DEVER LEGAL1
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO1
    • DIREITO À APOSENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA1
    • FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA1
    • DOENÇA PROFISSIONAL1