01041/04.4BEBRG

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

sido requerida a realização de perícia médico-legal nos autos e tal ser absolutamente essencial para uma resposta positiva aquele item da base instrutória.* * Sumário elaborado pelo Relator

• INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
• PROVA PERICIAL
• PROVA DOCUMENTAL
• PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
• PARECERES TÉCNICOS