TRCsó sumário
1485/98
Relator: SERRA LEITÃO
acto impugnado, em vez de ineficácia relativamente ao impugnante; 2. Tratando-se de erro de qualificação jurídica cometido pela parte, é lícito ao juíz decretar a ine-ficácia ... qualquer outro princípio processual, nomeadamente o dispositivo (artº 664º do CPC); 3. Se num processo de embargos de executado (em que os posteriores embargantes de terceiro, não são afectados juridicamente