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1. TCAN2008-04-03só sumário

   01041/04.4BEBRG

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Os documentos destinam-se a provar factos que constituem fundamentos da

   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • PARECERES TÉCNICOS
2. TRG2020-02-06citado por 5

   558/06.0TTBRG.3.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • BONIFICAÇÃO POR IDADE
3. TRG2019-02-21

   246/14.4TTGMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O facto de o empregador liquidar ao sinistrado a respectiva retribuição

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FUTEBOLISTA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • PERÍODO DE DURAÇÃO