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Nada encontrado para “REFUGIADO”.

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Talvez procure por

  • Refugiado15
  • Refugio1
  • Estatuto do refugiado1
  • Circulação de refugiado1
  • Reformado10

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)23

    Tribunal

    • CAAD-T23

    Ano

    • 20255
    • 20243
    • 20231
    • 20221
    • 20213
    • 20201
    • 20192
    • 20181
    • 20171
    • 20161
    • 20151
    • 20143

    Descritor

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    • Terreno para construção2
    • Ónus da prova2
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS2
    • IRS2
    • Indeferimento de Recurso Hierárquico1
    • Falta de fundamentação1
    • Erro imputável aos serviços1
    • IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora orientada pela Constituição, designadamente do princípio da tributação pelo lucro real e do princípio da justiça1
    • Conceito de juro1
    • Tutela da confiança1
    • Pedido de revisão oficiosa1
    • Directiva da Poupança1
    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT1
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)1
    • IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da confiança1
    • Repercussão de impostos indiretos1
    • IVA – dedutibilidade1
    • Inexistência de Facto Tributário1
    • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto1
    • Errónea quantificação: método de cálculo1
    • atividade económica1
    • IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, al1
    • Prova do preço efectivo na transmissão de imóveis1
    • h) do CIRS1
    • IS – Imposto do Selo1