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Nada encontrado para “FACTOS PESSOAIS”.

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  • Factos pessoais9
  • Direitos pessoais1
  • Dados pessoais35
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  • Emolumentos pessoais14
  • Factos essenciais103

    Fonte

    • Jurisprudência12418

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE12418

    Ano

    • 2026768
    • 20251291
    • 2024917
    • 2023912
    • 2022769
    • 2021623
    • 2020572
    • 2019637
    • 2018648
    • 2017618
    • 2016661
    • 2015594
    • 2014351
    • 2013458
    • 2012535

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO342
    • NULIDADE315
    • NULIDADE DA SENTENÇA242
    • ÓNUS DA PROVA227
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA226
    • MEDIDA DA PENA212
    • ACIDENTE DE TRABALHO209
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO208
    • REQUISITOS204
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE179
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS161
    • INSOLVÊNCIA160
    • INDEMNIZAÇÃO159
    • ABUSO DE DIREITO150
    • TÍTULO EXECUTIVO147
    • PRESCRIÇÃO127
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA125
    • PRISÃO PREVENTIVA120
    • RESPONSABILIDADE CIVIL116
    • LEGITIMIDADE105
    • EXECUÇÃO105
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO104
    • RECURSO104
    • CASO JULGADO103
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO102