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Nada encontrado para “INVALIDEZ”.

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  • Invalidez12
  • Pensão invalidez3
  • Invalidez absoluta1
  • Invalidade51
  • Pensão de invalidez31
  • Invalidez permanente1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)118

    Tribunal

    • PGR-CC118

    Ano

    • 20254
    • 20232
    • 20201
    • 20191
    • 20182
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20121
    • 20111
    • 20102
    • 20091
    • 20064
    • 20053
    • 20042

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS33
    • PENSÃO DE INVALIDEZ22
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO19
    • APOSENTAÇÃO19
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES17
    • RISCO AGRAVADO16
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI16
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO15
    • MILITAR14
    • SEGURANÇA SOCIAL12
    • PENSÃO DE REFORMA10
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • REVOGAÇÃO8
    • ACTO ADMINISTRATIVO7
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL7
    • LEI ESPECIAL7
    • SERVIÇO DE CAMPANHA7
    • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL7
    • ACUMULAÇÃO6
    • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • APOSENTADO5
    • TEMPO DE SERVIÇO5
    • DESLIGAMENTO DE SERVIÇO5
    • LEI GERAL5
    • REMUNERAÇÃO5