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Nada encontrado para “ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL”.

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Talvez procure por

  • Atividade profissional habitual1
  • Atividade profissional1
  • Actividade profissional7
  • Atividade de mergulho profissional1
  • Acticidade profissional1
  • Dispensa de actividade profissional1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)37

    Tribunal

    • PGR-CC37

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20243
    • 20234
    • 20222
    • 20212
    • 20205
    • 20191
    • 20181
    • 20173
    • 20162
    • 20156
    • 20141
    • 20132
    • 19941

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE3
    • REMUNERAÇÃO3
    • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS3
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES3
    • TRABALHO SUPLEMENTAR3
    • NOMEAÇÃO3
    • GREVE3
    • CONTRAORDENAÇÃO2
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL2
    • NULIDADE2
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA2
    • TUTELA DE LEGALIDADE2
    • COVID-192
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL2
    • COMPETÊNCIA2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • DOCENTE UNIVERSITÁRIO2
    • PANDEMIA2
    • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO2