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Nada encontrado para “ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL”.

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Talvez procure por

  • Atividade profissional habitual1
  • Atividade profissional1
  • Actividade profissional7
  • Atividade de mergulho profissional1
  • Acticidade profissional1
  • Dispensa de actividade profissional1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)355

    Tribunal

    • CAAD-T348
    • CAAD-A7

    Ano

    • 202638
    • 202559
    • 202458
    • 202336
    • 202228
    • 202136
    • 202016
    • 201921
    • 201819
    • 201715
    • 201611
    • 20158
    • 20145
    • 20135

    Descritor

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    • IRS31
    • IVA13
    • Ónus da prova8
    • IRS – Residente não habitual7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Consultas de nutrição6
    • Isenção6
    • Ajudas de custo5
    • IRC5
    • Arts4
    • Tributação autónoma4
    • Ginásios4
    • Prestações acessórias3
    • Falta de fundamentação3
    • Conformidade com o direito europeu3
    • Rendimentos profissionais3
    • Competência do tribunal arbitral3
    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável3
    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes3
    • art.º 16.º do Código do IRS3
    • Competência dos tribunais arbitrais3
    • Ónus da prova da repercussão3
    • residência fiscal3
    • IVA – Ginásios3
    • Repercussão de impostos indiretos3