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Nada encontrado para “INCAPACIDADES”.

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  • Incapacidades2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade de 60%1
  • Tabela de incapacidades1
  • Incapacidade ativa1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)92

    Tribunal

    • AT-IV92

    Ano

    • 202617
    • 202536
    • 202410
    • 20221
    • 20213
    • 20203
    • 20192
    • 20186
    • 20173
    • 20141
    • 20132
    • 20125
    • 20082
    • 20071

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Pessoa com deficiência5
    • Isenções3
    • Agregado familiar3
    • Rendimentos prediais3
    • Taxa de IVA3
    • Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente2
    • Dependente2
    • Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas2
    • Dedução relativa às pessoas com deficiência2
    • Deficiência fiscalmente relevante2
    • Enquadramento2
    • redução da taxa de tributação2
    • Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%2
    • Lei nº 84/2017, de 21 de julho1
    • Resgate de PPR fora das condições legalmente permitidas1
    • : Plano Poupança Reforma (PPR)1
    • Lei nº 19/20221
    • Profissionais de saúde devidamente habilitados1
    • Constituição de PPR autonomizados1
    • apuramento do incumprimento fiscal1
    • Terapia da fala, terapia ocupacional1
    • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana1
    • Reinvestimento1