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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência7887
  • Legislação (DR)2551
  • Arbitragem (CAAD)751
  • Pareceres (PGR)430
  • Provedor de Justiça242
  • Tribunal Constitucional238
  • Direito da UE217
  • Trabalho — BTE173
  • Fiscal — vinculativas (AT)36
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRE2699
  • TRG2689
  • DR-I2551
  • TRC2037
  • CAAD-T644
  • PGR-CC430
  • JP367
  • PJ242
  • TCONST241
  • UE217
  • BTE173
  • CAAD-A107
  • TCAS47
  • TCAN40
  • AT-IV36
  • CNPD5
  • CCA4
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026839
  • 20251064
  • 2024914
  • 2023827
  • 2022685
  • 2021613
  • 2020609
  • 2019639
  • 2018597
  • 2017641
  • 2016530
  • 2015545
  • 2014393
  • 2013451
  • 2012483

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO673
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO356
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO305
  • INDEMNIZAÇÃO289
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS238
  • ÓNUS DA PROVA219
  • RESPONSABILIDADE CIVIL208
  • DANO BIOLÓGICO180
  • NULIDADE DA SENTENÇA167
  • NULIDADE154
  • CONTRATO DE TRABALHO153
  • PRESCRIÇÃO122
  • NEXO DE CAUSALIDADE113
  • INSOLVÊNCIA112
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE106
  • EQUIDADE106
  • REQUISITOS103
  • ABUSO DE DIREITO102
  • CONTRATO DE SEGURO102
  • RETRIBUIÇÃO99
  • MEDIDA DA PENA96
  • CASO JULGADO91
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA90
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ84
  • JUSTA CAUSA78